Detalhes do Processo
Processo nº 7880/2022           Data Entrada 20/09/2022 11:19:16
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DIANÓPOLIS - CNPJ: 10.559.316/0001-71
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DIANÓPOLIS - CNPJ: 10.559.316/0001-71
Responsável(eis) JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES - CPF: 00938661191
Interessado(s) ROSINETE CONCEICAO SOUSA CAVALCANTE - CPF: 61354295153
Classe/Assunto 8.ATO DE PESSOAL / 7.APOSENTADORIA CONFORME PORTARIA N° 09/2022 - Exercício 2022
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
11 DESPACHO 26/2023
25/04/2023 17:54:17
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 335/2023 31/03/2023 15:03:06
9 OFÍCIO 312/2023 31/03/2023 11:38:55
8 EXTRATO DE DECISÃO 516/2023 29/03/2023 12:08:36
7 CERTIDÃO 669/2023 28/03/2023 13:15:23
6 RESOLUÇÃO 142/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
 27/03/2023 17:20:08
5 PROPOSTA DE DECISÃO 98/2023 27/03/2023 17:20:08
4 RELATÓRIO DO PROCESSO 99/2023 08/03/2023 10:08:39
3 PARECER 266/2023 06/03/2023 15:47:21
2 PARECER TÉCNICO 46/2023 03/03/2023 15:56:09
1 AUTUAÇÃO 7880/2022 20/09/2022 11:19:16

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 142/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
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ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO. ARQUIVAR.